Juiz determina retificação de registro de nascimento de transexual

Assegurar ao transexual o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual consolida, sobretudo, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

Acidente de trânsito.

Responsabilidade civil. Reparação dos danos morais.

Questionamento sobre gratuidade da emissão da 1ª via do RG é improcedente

Lei questionada nada mais fez do que conferir maior efetividade ao exercício pleno da cidadania

Responsabilidade civil indenização. Calçada irregular.

Responsabilidade existente. Danos materiais não comprovados.

Dispensa. Nulidade. Trabalhadora portadora de hepatite C.

Apelo patronal parcialmente provido.

SDI-1 mantém decisão de 5ª Turma e debate amplitude de dispositivo constitucional

Ex- empregado do Banco ABN Amro Real S.A pedia a indenização por entender não ter recebido o tratamento adequado do Banco quando adquiriu doença profissional

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato nulo.

Ausência de concurso público. Gestante. Estabilidade provisória. Indenização substitutiva. Efeitos.

Novação. Inocorrência. Prescrição. Inocorrência.

O que houve foi o estabelecimento de uma nova forma de dação em pagamento, para contornar o inadimplemento da obrigação anteriormente pactuada, de modo a se chegar à extinção do crédito excutido quando do final cumprimento do que foi novamente pactuado.

Conversão de execução em ação monitória. Inviabilidade.

Estabilizada a demanda quando da citação do executado tornou-se defeso ao exeqüente alterar o pedido ou a causa de pedir sem o expresso consentimento do primeiro.

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Breves considerações sobre a Intervenção federal no estado do Espírito Santo

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE reside no município de Três Fronteiras - SP e cursa Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Advocacia não pode ser exercida simultaneamente à carreira policial

Para o ministro Dias Toffoli, relator, a vedação do exercício da advocacia por aqueles que desempenham atividade policial não tem por objetivo fazer distinção qualitativa entre a atividade da Polícia e da advocacia

Taxa de resíduos sólidos domiciliares do município de São Paulo.

Embargos à execução fiscal. Constitucionalidade.

Dever do estado. Direito fundamental à sáude.

Remessa oficial. Exame pet scan.

Trabalho autônomo.

Competência desta justiça especializada.

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma

A decisão foi unânime.